CARTA DE REPÚDIO À EXTINÇÃO DAS SECRETARIAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SEPIR
CARTA DE REPÚDIO À EXTINÇÃO DAS SECRETARIAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Rede Kalunga, 30 de março de 2017.
O Povo Kalunga é uma comunidade tradicional de remanescentes de quilombos situada no nordeste goiano e no sudeste tocantinense. Tem seu reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares e territórios demarcados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Seus territórios (Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga e Kalunga do Mimoso) perpassam pelos municípios de Arraias-TO, Cavalcante-GO, Monte Alegre de Goiás, Paranã-TO e Teresina de Goiás.
Rede Kalunga foi criada em 2011 durante o I Encontro de Pesquisadores de Quilombolas Kalunga: Rede de Contatos e Saberes, no Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás, e reuniu-se recentemente, nos dias 30 e 31 de março de 2017, no seu terceiro encontro.
A Rede Kalunga é um ambiente colaborativo, suprapartidário, sem hierarquia, horizontal, onde todos a representam, de caráter autônomo, construtor de vínculos, afeto e solidariedade, com objetivos comuns de promover a interação entre o importante capital social[1] que abrange a comunidade Kalunga, contribuir de forma mais efetiva com essa comunidade, de modo a promover a governança e as políticas públicas junto e com a comunidade. A Rede é composta por estudantes e professores/as universitários da Universidade Federal de Goiás, Universidade Federal do Tocantins, Universidade de Brasília, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Universidade Evangélica, Universidade Estadual de Goiás, entre outras e pesquisadores/as que são da própria comunidade e fora dela, presidentes das associações e representantes Kalunga de Goiás e Tocantins.
O seu terceiro Encontro teve como objetivos fortalecer a Rede Kalunga, refletir sobre as recentes mudanças no cenário político e econômico que enseja preocupações em relação a atuação governamental e produção de políticas públicas, frente às demandas apresentadas pelas comunidades quilombolas e, também, o encontro buscou refletir sobre a recente exposição da comunidade na mídia em função de denúncias de exploração sexual e trabalho escravo, além da apresentação de trabalhos realizados na comunidade.
Durante o encontro foi relatada a inexistência de Secretarias de Promoção da Igualdade Racial (SEPIR) nos municípios que albergam a comunidade Kalunga. No município de Cavalcante teve registrado em sua história como um dos primeiros municípios brasileiros a ter uma SEPIR, na atual gestão a secretaria foi extinta, e reduzida a uma diretoria. Em Monte Alegre, há cinco anos não existe SEPIR e em Teresina teve pouco tempo de existência e em Arraias nunca houve esta secretaria. O município de Paranã criou a SEPIR, na gestão passada e a atual gestão fechou a mesma.
Estes municípios possuem baixo Índice de Desenvolvimento Humano, a maioria da população quilombola é beneficiária do Programa Bolsa Família, com baixa renda, dificuldades de acesso aos direitos constitucionais de educação, saúde, proteção social, mobilidade, preservação do seu patrimônio cultural, segurança alimentar, previdência social.
As ações de Promoção da Igualdade Racial com organização em formato de Secretaria expressa a importância política e social dada à questão quilombola. A SEPIR tem um papel fundamental junto à comunidade, pois considera-se, também a necessidade do secretário ou secretária ser da própria comunidade, para conhecer a fundo as suas necessidades e peculiaridades, auxilia nos processos de aposentadoria rural, no acompanhamento dos casos de exploração e abuso sexual infanto-juvenil, acesso à educação e saúde, entre outras ações de busca de garantia de direitos fundamentais.
A comunidade possui várias especificidades por ser campesina, com características e aspectos culturais diferenciados das comunidades urbanas, e por isso, é premente a manutenção ou criação da SEPIR nos municípios que possuem comunidades quilombolas, pois elas auxiliam de forma mais efetiva na garantia e efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Diante do exposto, REPUDIAMOS a inexistência das SEPIRs nos municípios que têm territórios Kalunga.
Rede Kalunga
Para mais informações sobre o III Encontro de pesquisadores da Comunidade Kalunga acesse o site - https://iii-encontro-dos-pesquisadores-da-comunidade-kalunga.webnode.com/
[1] Capital Social - "O conjunto dos recursos reais ou potenciais que estão ligados à posse de uma rede durável de relações mais ou menos institucionalizadas de interconhecimento e de inter-reconhecimento mútuos, ou, em outros termos, à vinculação a um grupo, como o conjunto de agentes que não somente são dotados de propriedades comuns (passíveis de serem percebidas pelo observador, pelos outros e por eles mesmos), mas também que são unidos por ligações permanentes e úteis. " (BOURDIEU PIERRE 1998, p. 67).