Nota de Repúdio a Revogação de ações afirmativas na Pós-Graduação

Rede de Pesquisadores(as) Kalunga, 19 de junho de 2020.

NOTA DE REPÚDIO À REVOGAÇÃO DA PORTARIA 

QUE ESTABELECE AÇÕES AFIRMATIVAS NA PÓS-GRADUAÇÃO

Nós, da rede de pesquisadores e pesquisadoras Kalunga pedimos a revogação da portaria nº 545 de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria do MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.

A portaria n. 545 não apresenta justificativas ou dados da realidade para a referida revogação, o que demonstra o ataque despropositado às conquistas históricas das populações subjugadas e oprimidas pelo racismo estrutural em nossa sociedade, ignora que o Supremo Tribunal Federal declarou, em 2012, a Constitucionalidade das Políticas de Ações Afirmativas, que o ingresso no Serviço Público Federal, nos termos da Lei no 12.990, de 9 de junho de 2014, estabelece reserva de 20% das vagas aos/às negros/as, demonstrando que a adoção de Políticas de Ações Afirmativas na graduação não é suficiente para reparar ou compensar efetivamente as desigualdades sociais resultantes de passivos históricos ou atitudes discriminatórias atuais; e que há uma demanda de ampliação da diversidade étnica e cultural no corpo discente da pós-graduação no Brasil, ainda não alcançada.

A portaria n. 13 de 2016 é o resultado de um intenso diálogo com a comunidade civil e científica, que visa ampliar as garantias e direitos dos cidadãos brasileiros, alijados do acesso à pós-graduação em função das desigualdades raciais historicamente construídas, e reflete uma política de estado, que busca progressivamente ampliar as garantias democráticas de nossa nação.

A rede de pesquisadores e pesquisadoras Kalunga é composta por estudantes e professores(as) universitários(as) da Universidade Federal de Goiás, Universidade Federal do Tocantins, Universidade de Brasília, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Universidade Evangélica, Universidade Estadual de Goiás, entre outras e pesquisadores/as que são da própria comunidade e fora dela, presidentes das associações e representantes Kalunga de Goiás e Tocantins. A diversidade da constituição desta rede é o resultado histórico das Políticas de Ações Afirmativas. Visto que, as comunidades quilombolas saem da condição de objeto de estudo, para pesquisadores e escritores das suas próprias narrativas.

Exemplo disso, foi o IV Encontro de Pesquisadores sobre Quilombolas Kalunga, ocorrido na Universidade Federal de Tocantins, em Arraias-TO, em 2019. Neste encontro, ficou evidenciado a importância das ações afirmativas e da ampliação do acesso ao ensino superior próximo aos territórios quilombolas. Deste modo, a educação torna-se estratégia de enfrentamento das iniquidades históricas e estruturais da nossa sociedade.

Diante disso, a rede de pesquisadores e pesquisadoras Kalunga repudia a revogação das políticas de reparação e ações afirmativas e a ação discriminatória e racista do Ministério da Educação.

Rede de pesquisadores(as) Kalunga


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